Novos conselheiros tutelares de Viseu tomam posse

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Os moradores de Viseu foram às urnas e escolheram os cinco novos conselheiros tutelares que tomaram posse nesta quarta-feira, 08 de junho, na Câmara Municipal de Viseu.

Eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e os adolescentes e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, comunidade e família), o Conselho goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado.

Na posse, realizada nesta quarta-feira, o Presidente do CMDCA de Viseu, Melquisedeque Almeida lembrou que de acordo com a lei, conhecer os direitos da criança e do adolescente não é pré-requisito para candidatura a Conselheiro Tutelar. Desconhecê-los, porém pode ser motivo para cassação de conselheiro eleito e em exercício de mandato. Logo, uma vez eleito, o conselheiro tem o dever de aprender e conhecer profundamente os direitos da Criança e do Adolescente aos quais tem a função de zelar. 

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