Tribunal Superior Eleitoral suspende julgamento que cassou Simão Jatene

O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou hoje (14) a suspensão do julgamento que cassou o mandato do governador Simão Jatene (PSDB), pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no dia 30 de março de 2017. Herman Benjamin, relator do caso no TSE, suspeita que o juiz José Alexandre Buchara Araújo, do TRE, que participou da análise do recurso eleitoral, tenha ligação com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB).

O magistrado, que votou a favor da cassação de Jatene, participou diretamente da campanha do peemedebista, segundo colocado na eleição de 2014 para o cargo.”É indene de dúvida que o juiz José Alexandre Buchara Araújo, na qualidade de ex-filiado do Partido dos Trabalhadores (PT), que por sua vez coligou-se com o Partido do Movimento Democrático Brasileiro no Pará em 2014, foi responsável por coordenar campanhas de sua grei no prélio em questão”, escreveu Benjamin Herman em sua decisão.

“Ante o exposto, defiro a liminar para atribuir efeito suspensivo ao recurso especial e, por conseguinte, suspender o julgamento dos embargos de declaração”, completa o deferimento.

O TRE do Pará condenou o governador Simão Jatene e o vice Zequinha Marinho, por 4 votos a 2, por terem cometido crimes de abuso do poder político e de compra de votos na distribuição de cheque moradia nos meses que antecederam a campanha eleitoral de 2014.

A acusação foi do Ministério Público Eleitoral. O governador e vice recorreram da sentença, por isso continuam nos cargos. De acordo com o TSE, a decisão será encaminhada ao TRE no Pará ainda nesta semana.

Veja trechos da decisão do ministro Herman Benjamin:

“No tocante ao tema de fundo, verifico que os fatos e provas trazidos pelo excipiente revelam, à primeira vista, suspeição do Juiz José Alexandre Buchacra Araújo, com base no art. 145, IV, do CPC/2015 – ‘interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes'”

“Com efeito, postagens extraídas de redes sociais demonstram que o excepto posou para inúmeras fotos ao lado de Helder Barbalho – adversário político de Simão Jatene e segundo colocado no pleito para governador do Pará – em evento de grande repercussão no Estado (Corpus Christi de Capanema-PA), faltando poucos meses para as Eleições 2014”

“Por fim, constato periculum in mora diante do início do julgamento de embargos declaratórios na AIJE 3185-62 em 30/05/2017, demanda em que se cassou o diploma de Simão Jatene com voto favorável do juiz excepto”

 “Ante o exposto, defiro liminar para atribuir efeito suspensivo ao recurso especial e, por conseguinte, suspender o julgamento dos embargos de declaração opostos na AIJE 3185-62”

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